ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 2 - MINISTRO MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA
Quinta-Feira, 30 de Abril de 2020
Trabalho Não-Publicado
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Universidade federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de direito
Prof. Dr. Luís Afonso Heck
Porto Alegre
Semestre de inverno de 2020
Último volume consultado: RTJ 237
Ministro Maurício José Corrêa (doc. 2)
1. Devido processo legal e ofensa reflexa à CF de 1988
RTJ 205, 1 (71)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso ... (citado no n. 4, doc. 1), p. 121 e seguinte